Termos e Contratos

Aqui você encontra a resposta para suas dúvidas

Perguntas Frequentes

O pagamento de todos nossos cursos pode ser feito por cartão de crédito. Exclusivamente para o
plano pré pago, temos a opção de pagamento por boleto. Caso queira falar conosco, basta entrar em
contato pelo contato@ifesp.com.br

A segurança de seus dados é muito importante para nós. Por isso, protegemos você seguindo os
padrões estabelecidos para transações online. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

Basta solicitar o cancelamento através da Página de Cancelamento

Contratos, Termos e Normas

Abaixo você encontra todos os Contratos, Termos e Condições de utilização de nossa escola virtual. Os documentos estão listados e você poderá imprimi-los se achar necessário. Caso ainda esteja com dúvidas entre em contato.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

– IFESP –

Os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) visam regular as
operações realizadas por intermédio de qualquer um dos canais virtuais
(“Canais Virtuais”) disponibilizados ao público consumidor em geral pelo
INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SÃO PAULO LTDA. – IFESP
(“IFESP”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF n.
09.350.023/0001-09, com endereço na Rua Fernão Dias, n. 106, conj. 07, bairro
Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05427-010, com objetivo de viabilizar o comércio
eletrônico de ensino online de idiomas e capacitação profissional em geral.

Leia atentamente os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) a seguir,
pois que tais disposições, amparadas na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do
Consumidor), no Decreto 7.962/2013 (“Lei do E-commerce”), na Lei 12.965/2014 (Marco
Civil da internet) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD), estabelecerão as regras de acesso e uso dos Canais Virtuais, bem como as
informações e condições aplicáveis às
transações comerciais, aos serviços e produtos (“Cursos e Programas de
Ensino”) por intermédio deles disponibilizadas aos(as) usuários(as) em geral.

Para facilitar a análise dos Termos de Uso, apresentamos abaixo um sumário de seus
respectivos tópicos.

SUMÁRIO:

1.    Cursos e Programas de Ensino oferecidos
pelo IFESP e respectivos preços

2.    Contratação: cadastro,
aceitação aos termos de uso, pagamento e confirmação

3.    Acesso aos Cursos e Programas de Ensino

4.    Problemas de acesso

5.    Direito de arrependimento

6.    Cancelamento após o prazo do
direito de arrependimento

7.    Cancelamento por iniciativa do IFESP

8.    Registro e monitoramento da
comunicação entre usuário(a) e IFESP

9.    Uso do material produzido pelo(a)
usuário(a) durante os Cursos e Programas de Ensino

10.    Disposições finais

1.    CURSOS E PROGRAMAS DE ENSINO OFERECIDOS
PELO IFESP E RESPECTIVOS PREÇOS

O IFESP disponibiliza atualmente 3 modalidades de ensino ao público consumidor em geral:

(a)     acesso à plataforma de ensino
e-learning;

(b)    aulas em grupo, treinamentos ou
workshops; e

(c)    aulas particulares.

Por intermédio de seus Canais Virtuais, o IFESP informa detalhadamente as
características (tais como metodologia de ensino, dinâmica das atividades
acadêmicas, conteúdo programático, perfil dos tutores, etapas de aprendizado,
objetivos, certificação, modo e período de acesso ao programa), bem como os
respectivos preços e formas de pagamento de seus Cursos e Programas de Ensino.

Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor dos Cursos
e Programas de Ensino, serão informados previamente nos Canais Virtuais e aplicados já
no processo de contratação.

Leia atentamente todas as informações antes de contratar quaisquer dos Cursos e
Programas de Ensino, garantido assim que nossos serviços atendam plenamente suas
expectativas. Qualquer dúvida, o IFESP fica à disposição pelo e-mail
contato@ifesp.com.br.

Notas importantes:     1) O IFESP reserva-se
ao direito de alterar a qualquer momento as modalidades, características, preços e
formas de pagamento de seus Cursos e Programas de Ensino, resguardadas os termos e
condições previamente já contratados.

    2)   O IFESP não garante o
atingimento de objetivos ou metas por parte do(a) usuário(a), dependendo sua performance
exclusivamente de seu empenho e de sua capacidade pessoal no aproveitamento do curso e/ou do
programa de ensino contratado, comprometendo-se o IFESP, tão-somente, com a entrega de seus
serviços nos exatos termos e condições ajustados entre as partes.

    3) O conteúdo dos Cursos e
Programas de Ensino deverá ser utilizado somente pelo(a) usuário(a) contratante, sendo
proibido seu compartilhamento com terceiros ou qualquer forma de reprodução não
expressa e previamente autorizada pelo IFESP.

    4) O conteúdo dos Cursos e
Programas de Ensino disponibilizado online exigirá que o(a) usuário(a) viabilize seu
acesso à internet por equipamento próprio sob sua inteira responsabilidade mediante
contratação de provedor e demais fornecedores para tanto necessários.

2.    CONTRATAÇÃO: CADASTRO,
ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO E PAGAMENTO

Após selecionar o curso ou programa ofertado por intermédio de algum dos Canais
Virtuais e manifestar sua intenção de compra, o(a) usuário(a) passará
necessariamente por 4 etapas antes de efetivar a contratação de nossos
serviços, quais sejam:

(a) cadastro,

(b) aceitação expressa aos Termos de Uso,

(c) pagamento e

(d) confirmação da compra.

 

(a)    Cadastro

Para dar início à contratação de nossos serviços, o(a)
usuário(a) deverá preencher um cadastro online, informando nome completo, telefone e
e-mail e, ainda, criar a senha de sua conta pessoal para futuro acesso ao(s) Cursos e Programas de
Ensino por ele contratado(s).

O(A) usuário(a) será inteiramente responsável pela veracidade dos dados por
ele(a) inseridos quando do preenchimento de seu cadastro, sendo que o endereço
eletrônico informado será oficialmente utilizado pelo IFESP para encaminhamento de
todas as informações e avisos referentes ao curso e/ou programa contratado,
razão pela qual eventual alteração posterior deverá ser imediatamente
comunicada pelo(a) usuário(a), sob pena de presumir-se como devidamente por ele(a) recebidas
as informações repassadas ao endereço eletrônico originalmente
informado.

O(A) usuário(a) será o único responsável por seu login e senha na conta
pessoal junto ao IFESP, respondendo por todos os atos praticados por intermédio de sua conta
de acesso. Portanto, é dever do(a) usuário(a) zelar pela guarda e confidencialidade de
sua senha, não fornecendo para terceiros, evitando assim potenciais transtornos. O(A)
usuário(a) deverá notificar imediatamente o IFESP pelo e-mail
sucessodoaluno@ifesp.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso,
além de qualquer quebra de segurança ou anormalidade no uso do sistema.

Menores de 18 anos deverão proceder ao cadastro por intermédio de seus
responsáveis legais.

(b)    Aceitação aos Termos de
Uso

Ao longo do processo de contratação de nossos Cursos e Programas de Ensino, o(a)
usuário(a) deverá ler e aceitar expressamente (mediante clique no “li e
aceito” do processo de compra do Site) o conteúdo integral dos Termos de Uso, sob pena
de não conseguir concluir sua compra. Uma vez aceitos pelo(a) usuário(a), os Termos de
Uso tornar-se-ão vinculantes para ambas as partes, regrando a partir de então a
relação entre elas.

(c)     Pagamento

O(A) usuário(a) poderá efetuar o pagamento por boleto bancário ou
cartão de crédito via cadastro dos respectivos dados pela plataforma de gestão
de pagamento online Mundipagg (http://www.mundipagg.com.br) ou Vindi (https://vindi.com.br)
disponibilizada ao longo do processo de contratação disponibilizados pelos Canais
Virtuais.

Ao informar seus dados para adquirir algum(uns) dos Cursos e Programas de Ensino via cartão
de crédito, o(a) usuário(a) autoriza automaticamente a cobrança do respectivo
preço integral do serviço contratado, nos exatos termos e condições de
pagamento informados previamente pelos Canais Virtuais.

Para a maior segurança dos usuários, os dados do cartão de crédito
não são armazenados nos servidores do IFESP. Tais informações são
inseridas pelo(a) usuário(a) por operações criptografadas diretamente na(s)
plataforma(s) de pagamento antes referida(s), razão pela qual o(a) usuário(a), ao
anuir aos Termos de Uso, consente expressamente com a coleta e compartilhamento de dados pessoais,
incluindo o número do cartão de crédito para validação do meio de
pagamento (com a plataforma Mundipagg e/ou Vindi).

(d)        Confirmação
da compra

Após aprovação e conclusão do pagamento, o(a) usuário (a)
receberá uma confirmação via e-mail no endereço eletrônico por
ele(a) informado quando do respectivo cadastro.

O IFESP se reserva ao direito de não confirmar a compra ou promover o cancelamento da compra
de seus cursos e programas na hipótese de constatar (i) que o(a) usuário(a) incluiu
informações cadastrais incorretas ou inválidas, ou (iii) que houve fraude,
má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do
Site ou demais situações que impliquem em violação de Lei

Notas importantes: 1) Algumas das etapas de contratação podem, eventualmente, ser
alteradas ou adaptadas parcialmente mediante prévio aviso ao(à) usuário(a)
diante das peculiaridades do Curso ou Programas de Ensino contratado.

2) Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor de
quaisquer dos Cursos e Programas de Ensino, não são cumulativos.

3.    ACESSO AOS CURSOS E PROGRAMAS DE ENSINO

O acesso online aos Cursos e Programas de Ensino será liberado ao(à)
usuário(a) em até 2 dias úteis contados da confirmação do
pagamento, conforme tópico anterior e deverá ser, necessariamente, realizado mediante
login com inserção da senha pessoal do(a) usuário(a).

Ao IFESP fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério,
modificar as condições de acesso aos seus Canais Virtuais ou às suas
plataformas de ensino, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo
ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam os
benefícios e características de seus Cursos e Programas de Ensino.

O acesso aos Cursos e Programas de Ensino contratados será pessoal e intransferível,
sendo vedado ao(à) usuário(a) reproduzir ou compartilhar o respectivo conteúdo
com terceiros não autorizados.

Notas importantes:     1) Alguns dos
serviços ou ferramentas disponibilizadas pelos Cursos e Programas de Ensino contratados,
especialmente em se tratando de vídeo conferências online, experiências de
imersão em vídeos 3D, dentre outras, poderão exigir a instalação
de softwares de terceiros, comprometendo-se o(a) Usuário(a) a fazê-lo por conta
própria, sem que isto constitua, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou
rescisão dos Termos de Uso.

2) Ao conceder acesso aos Cursos e Programas de Ensino, ou à qualquer funcionalidade
disponível em sua plataforma, o IFESP não cede ao(à) usuário(a)
quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre componentes,
criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial
descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem,
desenho, ou qualquer outro item disponível em seus Canais Virtuais ou suas plataformas de
ensino, com exceção do direito de acessar os Cursos e Programas de Ensino contratados,
nos termos, condições e limites ajustados no ato da contratação.

4.    PROBLEMAS NO ACESSO

Na hipótese de haver problemas com acesso aos Cursos e Programas de Ensino, deverá
o(a) usuário(a) entrar em contato pelo e-mail sucessodoaluno@ifesp.com.br relatando a
ocorrência. Uma vez contatado, o IFESP averiguará a procedência da
solicitação e, se procedente, adotará as medidas cabíveis para
solução do problema, incluindo se necessário o contato com o(a)
usuário(a) ao longo do horário comercial (das 8h às 18h), de segunda a
sexta-feira nos dias úteis.

Nota importante: 1)     Não são
considerados problemas no acesso aos Cursos e Programas de Ensino eventuais
interrupções decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer
ocorrência alheia ao controle e diligência do IFESP, tais como, mas não se
limitando, a falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica,
falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de
força maior e caso fortuito, dentre outros.

2) O suporte técnico disponibilizado pelo IFESP restringe-se às questões
operacionais de seus Cursos e Programas de Ensino, exclusivamente no ambiente de suas plataformas,
não abrangendo problemas relacionados aos equipamentos e dispositivos utilizados pelo(a)
usuário(a), nem tampouco qualquer espécie de assistência residencial.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O(A) usuário(a) terá o prazo de até 7 dias corridos contados da data da
contratação e pagamento online para exercer seu direito de arrependimento, com
reembolso integral do valor pago.

Para exercer seu direito de arrependimento, dentro do prazo legal de 7 dias a contar do ato do
pagamento, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato com o IFESP pelo e-mail
cancelamento@ifesp.com.br, manifestando expressamente seu interesse em cancelar a
contratação do Cursos ou Programa de Ensino por ele contratado.

Tão logo receba a solicitação de arrependimento por parte do(a)
usuário(a), na hipótese de contratação por cartão de
crédito, o IFESP solicitará – dentro do prazo de até 72 horas úteis
– à respectiva administradora o estorno do pagamento, o que será
processado de acordo com a política para tanto praticada pela administradora do cartão
de crédito do(a) usuário(a), sobre a qual o IFESP não detém qualquer
gerência, com o que o(a) usuário(a) declara compreender e anuir.

Na hipótese de pagamento efetivado por boleto bancário, o valor será devolvido
em até 5 dias úteis mediante depósito bancário em conta a ser informada
pelo(a) usuário(a).

6. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO LEGAL DE ARREPENDIMENTO

Mesmo após o transcurso do prazo legal de 7 dias para arrependimento, o(a) usuário(a)
poderá cancelar a contratação de Cursos e Programas de Ensino contratados em
quaisquer de suas 3 modalidades referidas no item 1 do Termo de Uso mediante encaminhamento de
e-mail para o endereço cancelamento@ifesp.com.br, manifestando expressamente seu interesse em
cancelar a contratação de nossos serviços.

Uma vez ciente do interesse do(a) usuário(a) em cancelar o curso ou programa de ensino
contratado, o IFESP responderá o e-mail ofertando as seguintes opções:

(a)    Cancelamento com reembolso parcial do
preço; ou

(b)    Cancelamento com crédito para
utilização na contratação futura de outros Cursos e Programas de
Ensino.

Se a opção do(a) usuário(a) for o cancelamento com (a) reembolso parcial do
preço, o IFESP reterá o percentual de 30% (a título de multa de 10% acrescida
de indenização por perdas e danos de 20%) sobre o valor devido pelas mensalidades
vincendas ou, de conforme o caso, sobre o valor das aulas ou sessões de treinamento ou
workshops pagas e ainda não fruídas pelo(a) usuário(a).

Se a opção do(a) usuário(a) for o cancelamento com (b) crédito, o IFESP
reterá o valor das horas-aula/treinamento/workshops usufruídas pelo(a)
usuário(a) até a data do recebimento do pedido de cancelamento, conferindo-lhe um
crédito no valor equivalente ao saldo remanescente do valor pago, que poderá ser
utilizado para contratação de Cursos e Programas de Ensino, no prazo de até 1
(um) ano a partir do cancelamento.

Depois de solicitado o cancelamento com crédito, o(a) usuário(a) não
poderá requerer posteriormente cancelamento com reembolso parcial do preço.

O(A) usuário(a) tem o prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento do
e-mail com a resposta do IFESP ofertando as 2 formas de cancelamento disponíveis, para optar
por uma delas (a) reembolso parcial ou (b) crédito. Transcorrido o prazo supra referido sem
resposta do(a) usuário(a), o cancelamento será considerado como de crédito, sem
possibilidade de posterior alteração para reembolso parcial.

Se eventualmente for apurado um débito do(a) usuário(a) para com a IFESP, ele
ficará obrigado a imediatamente liquidá-lo para efetivação de
cancelamento nas modalidades acima referidas.

Considerações específicas para aulas particulares ou em grupo, treinamentos ou
workshops:

(a)    Se o(a) usuário(a) se atrasar ou
se ausentar nos dias em que estiverem previstas aulas ou sessões em grupo, não
terá direito à restituição do valor referente à
aula/sessão perdida, e não poderá repô-las sem pagamento extra pela
aula/sessão a ser recuperada; e

(b)    Se o(a) usuário(a) se atrasar ou
se ausentar nos dias em que estiverem previstas aulas particulares, não terá direito
à restituição do valor referente à aula perdida, e não
poderá repô-la sem pagamento extra pela aula a ser recuperada investimento, salvo se
requerer o cancelamento pontual da aula com pelo menos 24 horas úteis de antecedência,
sempre por escrito, por intermédio do e-mail pedagogico@ifesp.com.br, devidamente confirmado.

Notas importantes:     Em qualquer
hipótese de cancelamento de Cursos e Programas de Ensino, o usuário(a) não
terá direito à devolução do valor pago por serviços prestados,
acessos realizados, por taxa de matrícula ou de conteúdo didático por ele
eventualmente pagos quando da contratação dos serviços.

7. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA IFESP

O IFESP poderá cancelar a qualquer tempo o acesso do(a) usuário aos Cursos e
Programas de Ensino

(a)    diante da falta de pagamento das
parcelas do preço;

(b)    por violação pelo(a)
usuário(a) aos Termos de Uso ou a qualquer outra regra específica do curso ou programa
de ensino contratado;

(c)    pela prática de ato ilegal ou
atentatório à legislação vigente, ou ainda,

(d)    na hipótese de aulas em grupo,
workshops e/ou treinamentos, se não for alcançado o número mínimo
necessário de participantes/alunos previstos para viabilização do curso ou
programa.

8. REGISTRO E MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIO(A) E IFESP

Todas as comunicações entre IFESP e usuário(a), incluindo conversas
telefônicas, e-mails, mensagens pelo aplicativo WhatsApp (ou outros semelhantes), vídeo
conferências, etc., poderão ser monitoradas e registradas pela empresa para fins de
segurança, garantia de qualidade, registro legal ou de treinamento.

9. USO DO MATERIAL PRODUZIDO PELO(A) USUÁRIO(A) DURANTE OS CURSOS E PROGRAMAS

O IFESP incentiva a produção de materiais e conteúdos pelo próprio(a)
usuário(a) durante seus cursos e programas, reservando-se no direito de, posteriormente,
utilizá-los, uso este desde já expressamente autorizado de forma gratuita pelo(a)
usuário(a).

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

É vedado o(a) usuário(a) ceder ou transferir a terceiros os direitos e
obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com
concordância prévia e expressa da IFESP, inclusive quanto ao conteúdo das aulas,
que são de uso pessoal e intransferível pelo usuário(a) .

A IFESP poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas
nestes Termos de Uso ou sua execução sem a comunicação ou anuência
prévia do(a) usuário.

A declaração de nulidade de qualquer disposição destes Termos de Uso,
não invalida nenhuma das demais.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das
obrigações assumidas nestes Termos de Uso, constitui mera liberalidade, não
sendo considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo
que a parte tolerante exija da outra o seu fiel cumprimento, a qualquer tempo.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

O IFESP poderá alterar as disposições dos Termos de Uso e respectivas
políticas a eles relacionadas a qualquer tempo, disponibilizando-as em seu site.

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes dos Termos de Uso e respectivas políticas,
inclusive Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP.

Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(a) Quais os objetivos de nossa política de proteção de dados?

Nossa política de privacidade serve para explicar ao(à) usuário(a) de todos
os canais virtuais (“Canais Virtuais”) disponibilizados ao público consumidor
em geral pelo INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SÃO PAULO LTDA. – IFESP
(“IFESP”), como e por que os dados e informações por ele(a)
disponibilizados (“dados coletados”) são coletados, tratados, armazenados e
manipulados pelo IFESP, de modo a satisfazer requisitos específicos da
legislação de  proteção de dados e regulamentação
de privacidade.

(b) Qual o compromisso do IFESP com a proteção de dados?

O IFESP considera a proteção da privacidade de dados pessoais de extrema
relevância, comprometendo-se a salvaguardar nos termos da legislação em vigor
a privacidade de todos aqueles que, de algum modo, a ela disponibilizam suas
informações de caráter pessoal.

(c)De quem é a responsabilidade pelo tratamento dos dados coletados?

A responsabilidade pelo tratamento, armazenagem e manipulação dos dados coletados
é exclusiva do IFESP.

(d)Quais são os dados coletados?

Para efeito da política de privacidade do IFESP, consideram-se dados coletados as
informações disponibilizadas pelo(a) usuário(a) no ato de seu cadastro (nome
completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail e telefone), bem como
aquelas obtidas quando do processo de pagamento online por nossos serviços. 

Nossos sites utilizam cookies de navegação, ou seja, pequenos arquivos de texto que
ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados durante a
navegação. Contudo, os cookies não armazenam nenhuma informação
pessoal, apenas contêm dados de rastreamento que permitem ao site reconhecer sua
presença mediante o navegador do usuário, oferecendo uma experiência mais
customizada de navegação e ofertas. Estes cookies são previamente autorizados
pelo usuário do site e podem, a qualquer momento, serem por ele descartados ou bloqueados,
conforme instruções específicas do respectivo navegador.

(e) Quando os dados são coletados? 

O IFESP poderá coletar seus dados pessoais no ato de seu cadastro e pagamento para
aquisição de algum dos Cursos e Programas de Ensino do IFESP, ou ainda,
eventualmente, quando o(a) usuário(a)  entra em contato com o IFESP para alguma
consulta ou suporte técnico. 

(f)Por que os dados coletados são utilizados? 

Os dados coletados serão utilizados para:

(a)Pré-qualificação e identificação do(a) usuário(a)
que pretenda participar dos Cursos e Programas de Ensino do IFESP;

(b)Viabilizar a comunicação referente aos serviços aos quais o(a)
usuário(a) tem acesso por conta dos Cursos e Programas de Ensino contratados;

(c)Viabilizar o processo de pagamento (e respectiva emissão de notas-fiscais) pelo(s)
Cursos e Programas de Ensino contratados;

(d)Realizar análises de marketing e perfis de clientela para fins
estatísticos; 

(e)Para eventuais campanhas promocionais e institucionais do IFESP. 

(g) Com quem os dados coletados são compartilhados e/ou transferidos?

O IFESP não vende ou aluga os dados coletados a terceiros, nem tão pouco os utiliza
ou compartilha de maneira diversa da descrita nesta Política de Privacidade, sem o
prévio consentimento do usuário, salvo mediante ordem judicial em sentido
contrário.

Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros, exclusivamente, nas seguintes
hipóteses:

(a)ao longo do processo de pagamento por cartão de crédito, os dados do titular
são inseridos diretamente na plataforma de gestão de pagamento online;

(b)por ordem judicial ou disposição legal.

h) Como o IFESP protege os dados coletados?

O IFESP adota medidas e controles rígidos de proteção de dados, privacidade
e segurança, a fim de salvaguardar os dados coletados, incluindo dentre elas criptografia
de dados em seus sites, backup de dados em locais externos.

i)Durante quanto tempo os dados coletados são armazenados? 

O IFESP armazenará os dados coletados pelo período que considerar necessário
ao devido cumprimento das finalidades que determinaram sua respectiva coleta.

O IFESP respeitará o prazo legal mínimo de armazenamento de
informações dos(as) usuários(as), conforme disposto na Lei n. 12.965/2014.

j)Como acessar, alterar ou restringir o uso dos dados pessoais coletados? 

O(a) usuário(a) terá direito a acessar seus dados pessoais sempre que assim
desejar, podendo (e devendo) corrigi-los ou atualizá-los a qualquer tempo, mediante
seleção da opção "Cadastro/Alterar" no menu superior do
Ambiente Virtual de Aprendizagem.      

k)De que forma expresso meu consentimento para uso de meus dados pessoais?

Ao fornecer os dados coletados em algum dos Canais Virtuais do IFESP, o visitante estará
automaticamente consentindo com as regras e limites de utilização,
proteção e segurança aqui estabelecidas, bem como com as demais
disposições constantes dos Termos de Uso.

l)Posso cancelar meu consentimento para uso de meus dados pessoais?

Sim, o(a) usuário poderá solicitar pelo e-mail dpo@ifesp.com.br o cancelamento do
 uso de seus dados pessoais. O IFESP cessará em até 48 horas úteis a
utilização e tratamento de dados para atividades institucionais e promocionais caso
o(a) usuário(a) cancele expressamente seu consentimento para tanto, contadas da
confirmação do recebimento pelo IFESP de tal solicitação.

O IFESP realiza promoções com o intuito de promover o aprendizado e a capacitação em francês ou
Inglês, conforme regulamentação abaixo:

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Democratizando o francês/inglês!

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007532/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SAO PAULO LTDA

Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA 1912 Número: 1912 Complemento: CONJ 11 A Bairro: JARDIM

PAULISTANO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01451-907

CNPJ/MF nº: 09.350.023/0001-09

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

13/02/2020 a 20/10/2020

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

13/02/2020 a 19/10/2020

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Poderá participar do sorteio, doravante chamado PARTICIPANTE, qualquer cliente, pessoa física,
residente e domiciliado em todo o território nacional que respeitar todos os seguintes requisitos:

Curtir qualquer publicação no instagram “@aprenderfrances.ifesp”, se tornar seguidor da mídia
social do “@aprenderfrances.ifesp” durante todo o prazo do sorteio, marcar ao menos dois amigos em
qualquer publicação dentro do período estipulado da ação (13/02/2020 à 19/10/2020) e estar com o
instagram publico entre os dias 19/10/2020 e 20/10/2020 para conferência.

7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 20/10/2020 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/02/2020 00:00 a 19/10/2020 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1912 COMPLEMENTO: Conj 11 A

BAIRRO: Jardim Paulistano

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: sala 2

PRÊMIOS

Quantidade: 6

Descrição: A premiação é composta de bolsas de estudos nos cursos de francês e
inglês online do IFESP com valor total acumulado anual de no máximo R$10.000,00 (dez mil reais)

Valor R$ 1.500,00

Valor Total R$9.000,00

Ordem:1

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 6

Valor total da Promoção R$ 9.000,00

9 – FORMA DE APURAÇÃO:

A mecânica será divulgada no site oficial do IFESP (www.ifesp.com.br) ou redes sociais (instagram
e facebook).

A partir das 18:00 do dia 19/10/2020, serão impressos todos os nomes dos participantes.

Todos os participantes terão seus nomes colocados em uma urna, e sorteados manualmente na
presença de no mínimo três colaboradores da empresa IFESP.

Uma auditoria será feita pela equipe do IFESP para validar se todos os critérios do sorteio foram
atendidos pelo sorteado.

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do sorteio.

Caso o participante sorteado esteja inadimplente, ausente, desaparecido ou desinteressado será
feito novo sorteio.

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O sorteado será notificado por meio de publicação oficial do resultado nas mídias sociais do
IFESP e acionado diretamente através deste canal social.

O sorteado terá um prazo de até 30 dias para retirada do prêmio.

O sorteado terá um prazo de até 180 dias para reclamar do prêmio.

O nome do vencedor será anunciado de viva voz no momento do sorteio a todos os presentes no IFESP
em São Paulo.

O nome do vencedor será comunicado também neste dia no site oficial (www.ifesp.com.br) ou redes
sociais (instagram ou/e facebook).

O participante poderá optar por transferir a bolsa de estudos para um terceiro, notificando o
IFESP de sua decisão por escrito, e provendo informações de contato do terceiro para viabilização
da matrícula.

O IFESP se obriga a entregar o prêmio ao vencedor no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da
data da apuração.

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O acesso ao curso será dado virtualmente, por meio do e-mail informado pelo sorteado para
efetivação da matrícula, de segunda a sexta em horário comercial.

Contato: Equipe de Marketing, mediante agendamento prévio.

Para receber o seu prêmio, o vencedor deverá fornecer uma cópia autenticada de sua cédula de
identidade e do CPF/MF para fins de prestação de contas junto aos órgãos oficiais.

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos
contemplados.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado
no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração
do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo
titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional,
como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no
regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos
contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não
for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do
sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o
direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato
da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção
comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente,
dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de
prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em
grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da
promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº
5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de
2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem
descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº.
5.768, de 1971.

Termo de adesão, condições de uso e política de privacidade – Campanha Black Friday
2019

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) REGERÃO A RELAÇÃO
COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, O IFESP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO
FARIA LIMA, Nº 1912, CONJUNTO 11A, 11º ANDAR, PARTE, CEP 01451-907, JARDIM PAULISTANO, NA CIDADE
DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (“EMPRESA”), E, DE OUTRO, VOCÊ (“CLIENTE” E, CONJUNTAMENTE COM A
EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTITUIRÃO TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS ANTERIORES OU DEMAIS ACORDOS,
DECLARAÇÕES OU PROPOSTAS QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUSIVE AS
CONTIDAS EM QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA AO CLIENTE ANTES DESTA DATA COM RELAÇÃO AO
OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), OS QUAIS SÃO DORAVANTE CONSIDERADOS SEM NENHUM EFEITO, EXCETO
SITUAÇÕES EM QUE O CLIENTE É APENAS USUÁRIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUA ORGANIZAÇÃO MEDIANTE
CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO OU CONVÊNIO ESPECÍFICO ENTRE A EMPRESA E ESTA ORGANIZAÇÃO; NESTE CASO,
DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS PREVISTAS NESTE CONTRATO/CONVÊNIO ESPECÍFICO CUJAS CLÁUSULAS
SE SOBREPORÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

OBJETO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES têm por objeto regular a prestação de serviços de formação e
desenvolvimento profissional fornecidos pela EMPRESA através de: cursos de idiomas, preparatórios
e programas especiais com foco em objetivo, treinamentos profissionais e aulas particulares, todos
oferecidos nas 3 (três) modalidades presenciais, semipresenciais ou 100% online mediante o acesso
às plataformas de ensino e-learning “Curso de Francês Online – CFOL” e “Portugais En Ligne – PEL”
de propriedade da EMPRESA, disponibilizadas ao CLIENTE via rede mundial de computadores pelos
endereços eletrônicos www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, mas a estes não
se limitando (“Plataformas”) e aos cursos de francês e português personalizados e adquiridos da
EMPRESA pelo CLIENTE (“Produtos”).

Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal,
respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.

CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Ao utilizar as Plataformas e os Produtos, o CLIENTE declara que leu, entendeu e está
integralmente de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicar-se-ão aos Produtos disponibilizados nas Plataformas. Não
obstante, outros termos e condições poderão, conforme o caso, aplicarem-se ao uso das Plataformas
e dos Produtos, caso, por exemplo, tais produtos sejam fornecidos por terceiros que não a EMPRESA
(“TERMOS ADICIONAIS”). Os TERMOS ADICIONAIS, se aplicáveis, estarão disponíveis nas próprias
Plataformas CFOL e PEL ou juntamente com os Produtos, e se incorporarão a estes TERMOS E CONDIÇÕES
para todos os fins e efeitos.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES tornar-se-ão vinculantes às PARTES uma vez: (i) aceitos pelo CLIENTE por
escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas; e, quando for o
caso: (ii) pagamento, pelo CLIENTE, dos Produtos a serem acessados mediante remuneração, nos
termos da cláusula 4 destes TERMOS E CONDIÇÕES.

Contratação Eletrônica: A contratação poderá ocorrer de forma eletrônica. O CLIENTE manifesta
desde já sua ciência e concordância de que a EMPRESA efetuará a coleta e armazenamento de seus
dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação
de validade desta contratação.

ACESSO À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS

O acesso pelo CLIENTE às Plataformas será gratuito, através do endereço
www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu
exclusivo critério.

Ao conceder acesso às Plataformas, ou à qualquer funcionalidade nela disponível de forma
gratuita, a EMPRESA não cede ao CLIENTE quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou
intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador (e seus respectivos
código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas),
imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível nas Plataformas, com exceção do direito de
acessar os Produtos adquiridos, pelo prazo acordado entre as PARTES, de maneira não exclusiva,
intransferível e revogável a qualquer tempo, nas hipóteses aqui previstas e a critério exclusivo
da EMPRESA.

Considera-se cedido, pela EMPRESA ao CLIENTE, o direito de acessar os Produtos no momento em que
estes TERMOS E CONDIÇÕES se tornarem vinculantes entre a EMPRESA e o CLIENTE, nos termos da
cláusula 2.3 acima.

À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar
as condições de acesso das Plataformas e aos Produtos, alterando seu design e/ou sua forma de
apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam a
utilidade das Plataformas e dos Produtos, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer
ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a
EMPRESA, a qualquer título.

O CLIENTE criará uma conta para acesso às Plataformas e aos Produtos, fornecendo seus dados
pessoais verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu login e senha, que são
pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade realizada nas Plataformas ou com os Produtos a
partir dos dados de acesso do CLIENTE (login e senha), ainda que por terceiros, conhecidos ou não
pelo CLIENTE, será de responsabilidade do CLIENTE.

Durante a vigência destes TERMOS E CONDIÇÕES, a EMPRESA compromete-se a realizar, por si e seus
fornecedores, seus melhores esforços para promover a segurança de acesso às Plataformas e aos
Produtos, inclusive mediante a revisão e atualização periódica dos protocolos de acesso às
Plataformas e aos Produtos. O CLIENTE, NO ENTANTO, RECONHECE E CONCORDA NÃO SER POSSÍVEL PREVENIR
TODO E QUALQUER ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS,
DECORRENTES DE INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, E POR ISSO EXIME DE
RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES CASO SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO (LOGIN E SENHA),
BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SEJAM UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS
NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS.

PRODUTOS DISPONIBILIZADOS MEDIANTE PAGAMENTO

Os Produtos disponíveis nas Plataformas serão cedidos pela EMPRESA ao CLIENTE mediante
remuneração ou gratuitamente, o que será informado ao CLIENTE na página das próprias Plataformas.

Alguns Produtos cedidos gratuitamente poderão passar a ser cedidos mediante remuneração, a
qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA.

A EMPRESA poderá disponibilizar, por meio das Plataformas, produtos de terceiros, cuja
manutenção, disponibilidade e licenciamento nas Plataformas serão de responsabilidade exclusiva
desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da EMPRESA. Os
terceiros poderão solicitar que o CLIENTE aceite os TERMOS ADICIONAIS, que serão celebrados
diretamente entre o CLIENTE e tais terceiros, funcionando as Plataformas, nesse caso, apenas como
mero intermediador da relação comercial entre os CLIENTE e tais terceiros, sem qualquer ingerência
ou participação da EMPRESA nessa relação.

O acesso aos Produtos fornecidos mediante remuneração será liberado ao CLIENTE em até 48 (quarenta
e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento dos Produtos adquiridos.

Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou
cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, o CLIENTE autoriza a
cobrança do valor integral dos Produtos adquiridos. A cobrança seguirá os valores vigentes,
conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação
do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da
contratação.

O ato de pagamento será considerado como anuência do CLIENTE irrestrita e incondicional com todas
as cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos eventuais TERMOS ADICIONAIS aplicáveis,
bem como confissão de haver verificado que têm o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido
pelo Produto por ele contratado.

O CLIENTE desde já reconhece e concorda que, ao adquirir o direito de uso de qualquer dos Produtos
mediante o uso de mais de 1 (um) meio de pagamento (dois cartões de crédito e/ou boleto bancário),
está sujeito à cobrança de R$0,01 (um centavo de real) adicional, calculado sobre o valor da
parcela e/ou meio de pagamento originalmente contratados e escolhidos pelo CLIENTE, em razão de
custos administrativos adicionais incorridos pela EMPRESA.

O CLIENTE declara que teve acesso às brochuras e/ou quaisquer materiais disponibilizados online de
apresentação das Plataformas e dos Produtos com detalhes relativos ao programa de estudos do
Produto adquirido, leu-a, entendeu-a e esclareceu, junto à EMPRESA, todas as dúvidas que tinha
acerca das Plataformas e dos Produtos antes de aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES.

DIREITO DE USO DOS PRODUTOS

Os Produtos, fornecidos gratuitamente ou mediante remuneração, serão cedidos ao CLIENTE de forma
não exclusiva, intransferível, temporária e revogável a qualquer tempo (a critério exclusivo da
EMPRESA), observadas as seguintes condições:

Todos os Produtos disponibilizados através das Plataformas serão acessíveis exclusivamente
on-line, via rede mundial de computadores, sujeitos às disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos
TERMOS ADICIONAIS, quando for o caso.

  • B. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos,
    terá validade pelo período determinado pela EMPRESA, o qual poderá ser reduzido ou estendido, a
    qualquer tempo e a critério da EMPRESA, e independentemente de prévio aviso.
  • C. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos
    poderá ter limitações em relação à versão paga, a critério da EMPRESA, e não contarão com
    qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de
    nível de serviço.
  • D. O direito de uso de Produtos em fase de pré-lançamento não contará com qualquer tipo de
    suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
  • E. Ao final do período de qualquer direito de uso de Produtos concedido por período de testes
    gratuitos, o CLIENTE deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do
    Produto testado, agora de maneira remunerada, sob pena de ter seu acesso ao Produto
    interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando cientes que todos os dados
    do CLIENTE, inseridos por ele no Produto, durante os testes, serão automaticamente apagados.
  • F. Os Produtos deverão ser utilizados somente e exclusivamente pelo CLIENTE, não podendo ser
    compartilhados com terceiros.
  • G. Caso o CLIENTE necessite instalar um software cliente para acessar alguns serviços ou
    ferramentas disponibilizadas nas Plataformas e nos Produtos, especialmente em se tratando de
    conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, entre outras, o CLIENTE se compromete
    a fazê-lo e declara desde já que tal fato não constituirá, em nenhuma hipótese, causa de
    cancelamento ou rescisão destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos TERMOS ADICIONAIS. Nessa hipótese, o
    CLIENTE deverá observar estes TERMOS E CONDIÇÕES também no uso do software cliente, sem prejuízo
    de observar condições específicas de licenciamento do referido software cliente.
  • H. Os Produtos cedidos através das Plataformas serão constantemente atualizados, de forma
    automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer a qualquer
    tempo mudanças nos Produtos cedidos, em decorrência de atualizações de versão, com o que
    consente o CLIENTE ao contratar o uso de qualquer Produto, renunciando, desde já, a qualquer
    reclamação em razão de tais atualizações.
  • I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a EMPRESA e/ou qualquer
    terceiro licenciante dos Produtos poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de
    qualquer Produto, a seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui
    o CLIENTE. Adicionalmente, a EMPRESA e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer
    limites no uso do Produto, seja ele cedido de forma gratuita ou mediante remuneração, a seu
    exclusivo critério, se comprometendo a EMPRESA a implementar melhorias nos Produtos sempre que
    possível.
  • J. Os Produtos disponíveis nas Plataformas são cedidos ao CLIENTE da forma como estão, que o
    CLIENTE deverá se assegurar de que o Produto, da forma como está disponível, atende às suas
    necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à EMPRESA, caso verifique, no
    futuro, que o Produto cedido não atende à totalidade de suas necessidades. A aceitação pelo
    CLIENTE destes TERMOS E CONDIÇÕES implicará no pleno conhecimento pelo CLIENTE das
    funcionalidades e ferramentas de ensino existentes nas Plataformas e trazidos com os Produtos,
    conteúdo didático e método de ensino a eles vinculados, bem como todos os benefícios a eles
    inerentes, de modo que não poderá alegar no futuro vício de vontade ou desconhecimento das
    Plataformas CFOL e PEL e do Produtos.
  • K. Qualquer dano causado à EMPRESA ou a terceiros, a qualquer título, decorrente de mau uso,
    acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo CLIENTE, ou na realização das
    atividades constantes nos Produtos e nas Plataformas , valendo-se ou não das suas credenciais de
    acesso, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou
    subsidiária, e a qualquer título, da EMPRESA.
  • L. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CLIENTE, DECORRENTES DE
    TENTATIVAS DE ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA PLATAFORMA, INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS
    ELEMENTOS NOCIVOS.
  • M. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES TOMADAS PELO CLIENTE COM BASE
    NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OU DA EXPECTATIVA DE APROVEITAMENTO DO PRODUTOS, TAMPOUCO PELO NÃO
    ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PESSOAIS DO CLIENTE, PERDA DE UMA CHANCE, OU QUALQUER OUTRA PERDA
    SIMILAR, EIS QUE SUA OBRIGAÇÃO NO MBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É A DE MERAMENTE FORNECER, COM
    A PLATAFORMA E OS PRODUTOS, AS FUNCIONALIDADES E FERRAMENTAS PEDAGOGICAMENTE TESTADAS DE
    APRENDIZADO DO IDIOMA, FICANDO A CARGO DO CLIENTE/ALUNO DECIDIR COMO MELHOR APROVEITÁ-LAS E AO
    PASSO E RITMO QUE MELHOR LHE CONVIER.
  • N. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO (BUGS) SÃO COMUNS A
    TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS, ISENTANDO, ASSIM, A EMPRESA E DEMAIS TERCEIROS FORNECEDORES DE
    PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE TAIS
    BUGS USUAIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À CORREÇÃO DESSES PEQUENOS DEFEITOS DE
    PROGRAMAÇÃO NA SUA PLATAFORMA.

Os direitos não expressamente garantidos ao CLIENTE, através destes TERMOS E CONDIÇÕES, são
reservados à EMPRESA e aos terceiros participantes das Plataformas disponibilizadas pela EMPRESA.

GARANTIAS DA MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Na hipótese de haver problemas com a disponibilização dos Produtos nas suas Plataformas, ou das
próprias Plataformas, a EMPRESA averiguará a procedência da solicitação do CLIENTE e, se
procedente, a EMPRESA disponibilizará suporte técnico através do canal de comunicação apropriado
das Plataformas, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até
72 (setenta e duas horas) horas úteis, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico pela
EMPRESA nas dependências do CLIENTE inclusos.

Não são considerados como interrupção no fornecimento dos Produtos eventuais interrupções ao
acesso das Plataformas decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia
ao controle e diligência da EMPRESA, tais como, mas não se limitando à falta de energia fornecida
pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede
mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros.

LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM QUALQUER PROVEDOR DE
ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E COM OS FORNECEDORES DOS RECURSOS TÉCNICOS MINIMAMENTE
NECESSÁRIOS AO ACESSO DA PLATAFORMA, SEUS PRODUTOS CONTRATADOS, SENDO IGUALMENTE DE
RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS
MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO ACESSO ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS CONTRATADOS.

A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DAS SUAS
PLATAFORMAS, DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS OU, AINDA, PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DO
CLIENTE, NEM POR FALHAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CLIENTE, QUE DEVERÁ SER ADEQUADA AOS
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO ÀS PLATAFORMAS, EXCLUINDO DE SUA RESPONSABILIDADE, AINDA, A
OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO PRODUTOS AO SEU RAMO DE
ATIVIDADE, NOTADAMENTE ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
APLICÁVEIS AO CLIENTE, NÃO HAVENDO GARANTIAS A QUALQUER TÍTULO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DA
EMPRESA QUANTO A ADEQUAÇÃO PRODUTOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL À ATIVIDADE DO CLIENTE.

TAMBÉM NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUAISQUER PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELO CLIENTE EM
FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, E APLICATIVOS DO CLIENTE, FORNECIDOS POR
TERCEIROS, BEM COMO PERDAS DE DADOS, INVASÕES, VÍRUS, E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE FUJA AO CONTROLE
E DILIGÊNCIA DA EMPRESA.

CONSIDERANDO QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E OS TERMOS ADICIONAIS EXIBIDOS NAS PLATAFORMAS OU EM
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS ALOCAM OS RISCOS
E RESPONSABILIDADES ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE, E QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS
REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCOS, ACORDAM AS PARTES QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, QUALQUER
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, POR DANOS DIRETOS, SE E QUANDO
EXISTIR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA FICARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE
À EMPRESA, DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO NAS PLATAFORMAS, ATÉ A DATA DO DANO
OU PREJUÍZO DIRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CLIENTE, AINDA QUE EVENTUAL PREJUÍZO EXCEDA TAL
VALOR.

O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA NEM APROVA CONTEÚDO QUE O CLIENTE ADICIONA AOS
PRODUTOS POR ELE UTILIZADOS, O QUAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO CLIENTE, SEM QUALQUER
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, INCLUSIVE COMENTÁRIOS AOS PRODUTOS E À PLATAFORMA, COMUNICAÇÕES COM
OUTROS USUÁRIOS DOS PRODUTOS E DA PLATAFORMA, ENTRE OUTROS CONTEÚDOS POSSÍVEIS DE INSERÇÃO PELO
CLIENTE NAS PLATAFORMAS.

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS
INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OU OUTRAS MODALIDADES DE DANOS E
PREJUÍZOS INDIRETOS.

A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ESTÁ LIMITADA À CORREÇÃO DOS EVENTUAIS
ERROS ENCONTRADOS NOS PRODUTOS, ASSEGURANDO AO CLIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, CASO A
EMPRESA NÃO POSSA FAZER COM QUE O PRODUTO OPERE CONFORME GARANTIDO.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pertencem exclusivamente aos titulares das Plataformas CFOL e PEL e dos Produtos os direitos de
propriedade industrial e intelectual sobre as Plataformas CFOL e PEL e os Produtos, cujo uso será
permitido ao CLIENTE, de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Produtos (nem ao seu memorial descritivo,
especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas ou às camadas fechadas dos Produtos),
ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, pelo CLIENTE ou terceiros, mas valendo-se
das credenciais de acesso do CLIENTE, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio,
constituirá violação pelo CLIENTE dos direitos autorais do titular dos direitos sobre os Produtos,
sujeitando o CLIENTE às sanções previstas em Lei.

O CLIENTE não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, fazer
download, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em
garantia, doar, ou alienar a terceiros os Produtos a que tiver acesso através das Plataformas, sob
qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte,
nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo
ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas aos
Produtos.

A EMPRESA poderá citar o nome e marca do CLIENTE, bem como divulgar sua imagem como fonte de
referência em suas Plataformas, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer
pagamento, com o que consente o CLIENTE mediante a aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE se compromete a não utilizar as especificações dos Produtos, ou permitir que terceiros
as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.

A EMPRESA não garante que os Produtos operarão em combinações com outros que não aquelas para as
quais foram especificados os Produtos, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

Os nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ou de qualquer outro terceiro, contidos nos Produtos, e
qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser utilizados, adulterados ou modificados
pelo CLIENTE, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer
forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária, a terceiros,
eis que estes TERMOS E CONDIÇÕES não transferem nem licenciam uso dos nomes, marcas e logotipos da
EMPRESA ao CLIENTE.

TAXA DE MATRÍCULA E PROMOÇÕES

Matrícula: será cobrada uma taxa de matrícula no ato da inscrição no valor fixado conforme
proposta comercial, que em hipótese alguma será devolvida caso haja desistência por parte do
CLIENTE. A taxa será paga mediante cartão de crédito em uma única vez no ato da contratação.

Valores Promocionais: eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos na
mensalidade ou taxa de matrícula, serão definidos no ato da inscrição. Caso não conste qualquer
valor promocional no formulário de inscrição, considerar-se-á a contratação pelos valores cheios
do PROGRAMA. Eventuais promoções oferecidas pela EMPRESA não são cumulativas e não poderão ser
aproveitadas uma vez esses Termos firmados.

PRAZO E RESCISÃO

TÉRMINO PELO CLIENTE. Caso o CLIENTE assim deseje, poderá requerer o término destes TERMOS E
CONDIÇÕES à EMPRESA, o que será feito por escrito e ao seguinte e-mail: CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR,
com assunto “Término dos Termos e Condições”. Este e-mail apenas será considerado a partir da data
de seu recebimento pela EMPRESA, que confirmará seu recebimento através de outro e-mail ou cópia
do documento entregue protocolado. Qualquer que seja o motivo do término destes TERMOS E
CONDIÇÕES, o CLIENTE se obriga a comunicar tal fato à EMPRESA neste mesmo e-mail de término.

Independentemente da política de desistência e cancelamento abaixo, o CLIENTE poderá desistir
destes TERMOS E CONDIÇÕES no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aceitação pelo
CLIENTE, por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas, ou da
data de disponibilização dos PRODUTOS ao CLIENTE.

A SIMPLES DESISTÊNCIA PELO CLIENTE DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA EM
QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES: (i) AULAS E TREINAMENTOS EM GRUPO; (ii) AULAS PARTICULARES;
OU (iii) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE FRANCÊS E PORTUGUÊS ONLINE, INCLUSIVE COM A NÃO
UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL/OCASIONAL DOS PRODUTOS, NÃO AUTORIZA O CLIENTE A SOLICITAR O
TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

CANCELAMENTO AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES. EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS EM GRUPO E DAS
AULAS PARTICULARES APÓS O SEU INÍCIO, O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA RETERÁ 30%
(TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE – SEM EVENTUAIS
DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.8 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA
PELA IMPOSSIBILIDADE DE ALOCAÇÃO DE OUTRO CLIENTE NAS AULAS EM GRUPO E NAS AULAS PARTICULARES
ESCOLHIDAS PELO ALUNO, RESTITUINDO AO CLIENTE OS VALORES QUE SUPERAREM TAIS PERCENTUAIS. AO
ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE CONCORDA SEM RESERVAS COM ESTES VALORES E RETENÇÃO
NESTES TERMOS PELA EMPRESA.

CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO ONLINE. EM CASO DE CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO ONLINE UMA VEZ
CEDIDO AO CLIENTE (CLÁUSULA 3.2.1 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE
A EMPRESA NÃO LHE RESTITUIRÁ OU REEMBOLSARÁ QUAISQUER VALORES, JÁ QUE AO CEDER-LHE O CONTEÚDO,
TODO ELE É DISPONIBILIZADO AO CLIENTE A UM SÓ TEMPO.

AUSÊNCIA E ATRASO. SE O CLIENTE SE ATRASAR OU SE AUSENTAR NOS DIAS EM QUE ESTIVEREM PREVISTAS
AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES, POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, NÃO TERÁ DIREITO À
RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS, E NÃO PODERÁ REPÔ-LAS SEM INVESTIMENTO, EXCETO
NO CASO DE AULAS PARTICULARES. NESTE ÚLTIMO CASO, O CANCELAMENTO PONTUAL DEVERÁ SER SOLICITADO COM
AO MENOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA, SEMPRE POR ESCRITO, ATRAVÉS DO E-MAIL
CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, DEVIDAMENTE CONFIRMADO, TAMBÉM POR ESCRITO, SOB PENA DE NÃO RESTITUIÇÃO
DO VALOR ADIANTADO REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS.

EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS/SERVIÇOS VINCULADOS AOS PRODUTOS ANTES DE SEU INÍCIO, EM
QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES, A EMPRESA RETERÁ UMA TAXA ADMINISTRATIVA, QUE SERÁ RELATIVA
AO TEMPO RESTANTE PARA INÍCIO DESSAS AULAS, SENDO: (I) 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO
CONTRATADO – SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES -,
PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 60 (SESSENTA) DIAS OU MAIS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (II) 15%
(QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS
FALTANDO 30 (TRINTA) DIAS ATÉ 59 (CINQUENTA E NOVE) DIAS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (III) 20%
(VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS
COM MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS RESTANTES PARA O INÍCIO DO SERVIÇO.

Referidos percentuais correspondem à multa compensatória para os esforços de recomposição das
turmas pela EMPRESA, horários de reserva de salas e/ou horários de instrutores.

EM QUALQUER HIPÓTESE DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DE AULAS EM QUALQUER DAS 3 (TRÊS)
MODALIDADES ACIMA INDICADAS, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA E DA TAXA
DE CONTEÚDO DIDÁTICO PAGAS POR ELE, UMA VEZ QUE DIZEM RESPEITO A CUSTOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS
PELA EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PREPARAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE
ELABORARAM O CONTEÚDO DIDÁTICO, BEM COMO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO ALUNO À PLATAFORMA E À
RESERVA DE VAGA NAS AULAS EM GRUPO, E NAS AULAS PARTICULARES (SE O CASO). EVENTUAIS DESCONTOS
DISPONIBILIZADOS EM TAXAS DE MATRÍCULA, CONTEÚDO DIDÁTICO E CUPONS DE DESCONTO (OFERTADOS AOS
CLIENTES POR QUALQUER RAZÃO, INCLUSIVE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MARKETING), SERÃO CONSIDERADOS NA
BASE DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE DEVOLVIDOS AO CLIENTE NO MOMENTO DO TÉRMINO
DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUANDO SOLICITADO PELO CLIENTE, COM O QUE O CLIENTE CONCORDA AO ACEITAR
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Em caso de término destes TERMOS E CONDIÇÕES após a disponibilização dos Produtos ao CLIENTE nas
Plataformas, o CLIENTE receberá por e-mail um comunicado da EMPRESA informando sobre duas
modalidades possíveis de cancelamento: CANCELAMENTO COM REEMBOLSO ou CANCELAMENTO COM CRÉDITO. Em
ambos os casos, a EMPRESA cobrará do CLIENTE todas as horas-aula dadas, até a data de recebimento
do pedido de término pela EMPRESA.

CANCELAMENTO COM REEMBOLSO: AO OPTAR POR REEMBOLSO, ALÉM DO VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA
DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO
VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.4 ACIMA.

CANCELAMENTO COM CRÉDITO: AO OPTAR POR CRÉDITO, A EMPRESA COBRARÁ O VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ
A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, CONFERINDO UM CRÉDITO AO CLIENTE EM
VALOR EQUIVALENTE AO RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE NO VALOR RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE PELAS
AULAS EM GRUPO, E/OU AULAS PARTICULARES (SE O CASO). O VALOR DO CRÉDITO PODE SER UTILIZADO APENAS
PELO CLIENTE, TENDO VALIDADE DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS E
CONDIÇÕES.

UMA VEZ TENDO OPTADO PELO CANCELAMENTO COM CRÉDITO, O CLIENTE NÃO PODERÁ REQUERER O CANCELAMENTO
COM REEMBOLSO POSTERIORMENTE.

SOLICITADO O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.1 ACIMA, O CLIENTE TERÁ
10 (DEZ) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DA SOLICITAÇÃO PARA OPTAR POR UMA DAS MODALIDADES DE
CANCELAMENTO ACIMA (REEMBOLSO OU CRÉDITO). PASSADO ESTE PRAZO, O CANCELAMENTO SERÁ CONSIDERADO
CANCELAMENTO COM CRÉDITO E O CLIENTE NÃO PODERÁ SOLICITAR O REEMBOLSO.

A EMPRESA PROCEDERÁ À APURAÇÃO DO DÉBITO OU CRÉDITO DO CLIENTE. SE APURADO DÉBITO, FICARÁ O
CLIENTE OBRIGADO A LIQUIDÁ-LO IMEDIATAMENTE. SE APURADO CRÉDITO, O CLIENTE PODERÁ REQUERER SUA
RESTITUIÇÃO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM REEMBOLSO, OU A MANUTENÇÃO DE CRÉDITO, NO CASO DE
CANCELAMENTO COM CRÉDITO.

NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM DESATENDIMENTO AO QUANTO
DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 10.

A MERA NÃO UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS OU DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, OU SUA UTILIZAÇÃO PARCIAL, NÃO
CONFEREM AO CLIENTE O DIREITO A QUAISQUER RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS OU ISENÇÃO DE VALORES A
PAGAR.

TRANCAMENTO/EXTENSÃO: Não haverá trancamento ou extensão de nenhum curso.

Cobrança: fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de
documentos e efetuar as cobranças, sendo esta subrogada aos direitos judiciais e administrativos.

CANCELAMENTO PELA EMPRESA. Caso a EMPRESA ofereça Produtos ao CLIENTE vinculados a serviços de
aulas em grupo (sejam presenciais, semipresenciais ou realizadas online em sala virtual), as
turmas podem, nesse caso, ser canceladas e transferidas de data e horário, a exclusivo critério da
EMPRESA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos após a aquisição de tais Produtos, caso não
haja um mínimo de 8 (oito) alunos inscritos nelas

PRAZO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES vigorarão pelo prazo da cessão de uso
dos Produtos, disponível no dia da compra na brochura de apresentação das Plataformas e dos
Produtos, com detalhes relativos ao programa de estudos dos Produtos oferecidos ao CLIENTE, à qual
o CLIENTE declara que teve acesso. Permanecerão vigentes as cláusulas que, pela sua natureza,
devam sobreviver a estes TERMOS E CONDIÇÕES, mesmo após seu término, por qualquer razão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

É vedado ao CLIENTE ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do
presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da
EMPRESA. A EMPRESA, no entanto, poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações
assumidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como tomar parte de reorganizações societárias sem a
comunicação ou anuência prévia do CLIENTE.

Ressalvado o disposto em contrário nestes TERMOS E CONDIÇÕES, todas as comunicações entre as
Partes deverão ser realizadas por e-mail no endereço contato@ifesp.com.br, que as Partes declaram
aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica
condicionada existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não
entregues.

No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação
destes TERMOS E CONDIÇÕES, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a
estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetarem
substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de
boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas,
reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das
obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo
mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes
TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer tempo.

As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o
princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da
economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos
societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.

As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes TERMOS E CONDIÇÕES, os princípios da
probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na
República Federativa do Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para
dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente das presentes TERMOS E CONDIÇÕES, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

CONDIÇÕES & BENEFÍCIOS DA CAMPANHA BLACK FRIDAY

Este Termo assegura ao CLIENTE, além dos serviços contratados, de poder usufruir de parte ou de
todos os benefícios abaixo, dependendo do que for aplicável ao Programa contratado por ele.

Os direitos são pessoais e intransferíveis, podendo ser usufruídos apenas pelo CLIENTE.

A Campanha Black Novembre 2019 é válida do 15/10/2019 a 07/12/2019.

Ela contempla alunos e novos alunos do Curso de Francês Online do IFESP:

Benefícios aplicáveis exclusivamente para novos alunos na contratação do Programa Premium
12 meses

60% de desconto no Programa Premium, programa com acesso de 12 meses
https://cursos.ifesp.com.br/cursos/todos-os-cursos/premium/

100% de desconto no Programa Prorrogação Premium, programa com acesso de 6 meses a contar do
término do Programa Premium*

100% de desconto no acesso ao TV5monde.edupor 18 meses*

*Os benefícios número 2 e 3 serão liberados mediante efetivação de matrícula no Programa Premium

Benefícios exclusivos para alunos regulamente inscritos e adimplentes para com o IFESP na
contratação do Programa Aulas ao Vivo

50% de desconto no Programa Aulas ao Vivo, programa com acesso de 12 meses https://cursos.ifesp.com.br/cursos/todos-os-cursos/aulas-de-conversacao

100% de desconto no acesso ao TV5monde.edu por 18 meses*.

*O benefício número 2 será liberado mediante efetivação de matrícula no Programa Aulas ao Vivo

50% de desconto em qualquer programa de Prorrogação do Curso de Francês Online

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 2020/01525

1. EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Razão Social: INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SÃO PAULO LTDA, doravante chamado
IFESP, CNPJ nº. 09.350.023/0001-09

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso Cultural Dîner des Amoureux

2.1 O presente concurso cultural é sem nenhum vínculo a compras estando de acordo com o artigo
3°, inciso II, da lei 5768/71.

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Território nacional.

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

09/06/2020 a 30/06/2020.

5. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

5.1 Poderá participar do sorteio, doravante chamado PARTICIPANTE, qualquer pessoa física, maior
de 18 anos, residente e domiciliado em todo o território nacional.

5.2 Este é um concurso de caráter exclusivamente cultural, com o objetivo de incentivar a
criatividade e o conhecimento cultural sobre a França, não estando o seu resultado vinculado à
sorte, pagamento de preço, aquisição de qualquer produto ou serviço. A participação é voluntária e
gratuita.

O acesso pelo CLIENTE às Plataformas será gratuito, através do endereço
www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu
exclusivo critério.

5.3 O participante deverá gravar um vídeo de no máximo 1 minuto com alguma performance artística
que envolva romance e o tema francês. Exemplo: cantar, dublar, dançar, recitar poema, fazer uma
declaração de amor, uma Live com seu amado que estiver em isolamento entre outras coisas que a
criatividade de cada um permitir. Cada participante poderá enviar quantos vídeos quiser, desde que
sejam diferentes.

5.4 Os vídeos serão recebidos no período de 09 a 30 de junho de 2020, e deverá ser enviado nesse
link http://ifesp-com-br-6342505.hs-sites.com/concurso-diner-des-amoureux

5.5 A participação no concurso cultural implica na aceitação de todos os termos deste
regulamento. O participante declara que leu e concordou com o presente regulamento.

6. APURAÇÃO

6.1 A eleição dos 3 melhores vídeos será realizada no dia 02 de julho de 2020. A divulgação dos
casais vencedores será informado no dia 02 de Julho de 2020. Os ganhadores serão comunicados sobre
a premiação no prazo mínimo de 24 Horas, contadas a partir da data de apuração final.

6.2 Os ganhadores do prêmio serão escolhidos por um júri de 3 (três) pessoas designadas pelo
Curso de Francês Online do IFESP que irão avaliar critérios como criatividade, originalidade e
coerência com o tema proposto, romance e França.

PRODUTOS DISPONIBILIZADOS MEDIANTE PAGAMENTO

7. DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

7.1 Será oferecido como prêmio um jantar romântico para cada casal vencedor no valor de até R$
1.000,00. Para os ganhadores da cidade de São Paulo, o jantar será realizado no Restaurante
Président, do Chef Érick Jacquin. Para os ganhadores de qualquer outra cidade, será escolhido um
restaurante local a ser indicado pelos ganhadores. Não faz parte do prêmio despesas com
deslocamento até o restaurante, que deverá ser de responsabilidade dos casais vencedores.

7.2 Só poderão usufruir dos prêmios os participantes inscritos no concurso e sua parceira/o e é
intransferível. Se o valor da conta ultrapassar o valor do prêmio, será de responsabilidade do
casal arcar com a diferença. Se o valor da conta for menor do que o prêmio, também não terá
possibilidade de receber a diferença de nenhuma forma.

7.3 Em hipótese alguma os prêmios poderão ser convertidos em dinheiro.

8- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do sorteio detalhado no
item 5 deste regulamento.

8.2. Caso a pessoa sorteada, por qualquer motivo, abra mão do seu prêmio, ou não responda as
tentativas de contatos feita pelo IFESP dentro de 7 dias corridos, o prêmio poderá ser oferecido
ao 4° colocado e assim sucessivamente.

8.3 Não serão aceitos vídeos que contenham palavras ofensivas, ações que incitem violência, nudez
ou apelo sexual ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa.

9 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 O nome dos casais vencedores será divulgado nas redes sociais: Facebook Curso de Francês Online e Instagram
Aprenderfrancês.ifesp .

9.2 O IFESP se obriga a contatar o contemplado por meio de e-mail após a data da apuração. Para
mais informações o telefone de contato do IFESP é (11) 99111-8104.

10- ENTREGA DO PRÊMIO

10.1 O prêmio será entregue em até 30 dias da data da apuração/sorteio sem qualquer ônus ao
contemplado. Após esse período, os vencedores não perderão o direito ao prêmio, tendo em vista que
poderá ainda reclamar o prêmio em até 180 dias após a apuração.

10.2 O IFESP entrará em contato diretamente com os restaurantes, que será o Restaurante Président
em São Paulo, ou outro indicado por um vencedor de outra cidade, para agendar o jantar e alinhar
os detalhes do pagamento.

10.3 Se, na data da divulgação, as cidades dos ganhadores estiverem de quarentena, o prêmio será
disponibilizado assim que houver reabertura ou flexibilização da quarentena e abertura dos
restaurantes.

10.4 Para usufruir do seu prêmio, o vencedor deverá apresentar seus documentos pessoais, RG ou
CNH, no restaurante no dia pré-agendado do seu jantar.

10.5 Contato: Equipe de Marketing pelo email marketing@ifesp.com.br

11- DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O regulamento do concurso estará disponível na íntegra no site
https://cursodefrancesonline.com.br/contratos-e-termos/